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Notícias

Notícias IBDFAM: STJ MANTÉM DECISÃO QUE ANULOU NEGÓCIO REALIZADO SEM CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE
3 de julho de 2017in Notícias 0 Comments 0 Likes

IBDFAM: STJ MANTÉM DECISÃO QUE ANULOU NEGÓCIO REALIZADO SEM CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que anulou a venda de um

by bileia
Notícias “COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790, COMO FICA A LAVRATURA DOS INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS?”
3 de julho de 2017in Notícias 0 Comments 0 Likes

“COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790, COMO FICA A LAVRATURA DOS INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS?”

“Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais?

by bileia
Notícias Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
3 de julho de 2017in Notícias 0 Comments 0 Likes

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução

by bileia
Notícias Artigo – O Aviso de Recebimento serve para proteger o devedor – Por Rui Falcão, Marco Aurélio de Carvalho e Tiago de Lima
3 de julho de 2017in Notícias 0 Comments 0 Likes

Artigo – O Aviso de Recebimento serve para proteger o devedor – Por Rui Falcão, Marco Aurélio de Carvalho e Tiago de Lima

O artigo “Aviso de recebimento é nefasto para SP” (“Tendências/Debates”, 22/6) induz os deputados paulistas e toda a sociedade a uma leitura distorcida da realidade. O PL 874/2016, encaminhado pelo

by bileia
Notícias IREGISTRADORES: DIREITO DE LAJE E SUPERFÍCIE POR DES. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
3 de julho de 2017in Notícias 0 Comments 0 Likes

IREGISTRADORES: DIREITO DE LAJE E SUPERFÍCIE POR DES. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO

Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o

by bileia
Notícias STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante
3 de julho de 2017in Notícias 0 Comments 0 Likes

STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um

by bileia

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