A procuração é o instrumento mediante o qual uma pessoa, (o mandante), por escrita particular ou escritura pública, dá a outrem (o mandatário), poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios.
A procuração, também chamada de instrumento de mandato, é regulamentada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil.
A procuração extingue-se (perde os seus efeitos) nos seguintes casos: revogação, renúncia, morte ou interdição de qualquer das partes, término do prazo ou conclusão do negócio.
Documentos necessários a lavratura da procuração pública
De pessoa jurídica para pessoa física:
- Cópia do contrato social e última alteração contratual ou contrato social consolidado;
- Cartão de CNPJ;
- Certidão simplificada da Junta Comercial ou do Cartório de Títulos de Documentos ambos expedidos há no máximo 30(trinta) dias;
- Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (procuração genérica)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para venda, administração ou doação de imóvel)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante (se for casado(a) o cônjuge também precisará assinar, sendo necessário a documentação do(a) mesmo(a) e certidão de casamento);
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Certidão de matricula do imóvel;
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para venda de veículo)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Cópia do documento do veículo;
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para recebimento de benefício previdenciário)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para comprar ou receber doação de imóvel)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Dados do imóvel;
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para representação em inventário)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Cópia da certidão de óbito;
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para contrato de FIES – financiamento estudantil)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para fins de casamento.)
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
- Certidão de nascimento de ambos;
- Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento;
- Regime de bens do casamento;
- Nome do cônjuge;
- Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
Observações:
- apesar de não ser necessário, se o solicitante trouxer a minuta de modelo da procuração, há possibilidade de a lavratura da procuração ser agilizada.
- o nosso cartório lavra e entrega a procuração no mesmo dia.