Documentos necessários à instrução do processo de usucapião – Fase notarial:
- Cópia do documento de identidade e CPF dos requerentes;
- Certidão de casamento/nascimento com validade de 90 dias;
- Certidão de Matrícula e ônus reais do imóvel;
- Certidão de matrícula dos imóveis confrontantes;
- Certidão de quitação do IPTU;
- Certidão negativa do cartório distribuidor de protestos;
- Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;
- Certidão negativa de tributos municipal, estadual e federal;
- Declaração de quitação do condomínio se for apartamento;
- Justo título, quando houver; (se não houver justo título a comprovação da posse se dará por meio de escritura pública declaratória de 3 testemunhas.)
- Ata notarial descrevendo o tempo de posse e de seus antecessores, se houver;
- Escritura pública declaratória de concordância dos confrontantes do terreno;